- Instrução normativa 01/2015 que dispõe sobre realização de horas extras
- Instrução normativa 01/2016 que dispõe sobre suspensão de contrato para os empregados celetistas da FHS
- Resolução 01/2015 – Regulamenta abertura de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da FHS
- Instrução Normativa 02/2015 que dispõe sobre homologação de atestados e outras rotinas do SESMT
- Instrução Normativa 02/2016 que dispõe sobre regulamentação do controle de frequência
